O RIO AMAZONAS, O AMAPÁ E A NAVEGAÇÃO FLUVIAL NA REGIÃO

                                                                                                                                                                                            Nonato Oliveira

Antes mesmo do início da colonização da região, na fase das expedições exploratórias, o rio Amazonas já era  invadido por organismos alienígenas trazidos pelas naus dos exploradores europeus que nele adentravam. Com o tempo, esse processo tem se agravado. Hoje, vemos navios e navios que sobem o grande rio levando contêineres ou somente água como lastro em seus porões. São eles os veículos desses organismos que podem colocar em risco muitas das espécies nativas.

O Amapá, localizado no delta do rio Amazonas,  tem um posicionamento  estratégico para o comércio exterior e entrepostamento de cargas fluviais de e para o interior da Amazônia. Qualquer planejamento de logística realmente comprometido com o desenvolvimento da região e não somente com as conveniências deste ou daquele estado deverá levar em conta essa condição. Se considerarmos somente as cargas estrangeiras destinadas à Zona Franca de Manaus nos  últimos trinta anos, verificamos que o País pagou aos armadores estrangeiros, no mínimo, US$ 540 milhões de dólares, a um custo estimado por navio de US$ 100 mil para o trecho feito dentro do Amazonas (média de 15 navios por mês). Essa riqueza poderia ter ficado aqui e aquecido a economia da região. Se calculássemos os danos ambientais decorrentes do despejo de resíduos e água salgada com organismos alienígenas, o prejuízo seria maior ainda.

O Brasil carece de uma política específica de logística para a Região Amazônica.  A implantação de uma infra-estrutura portuária aliada à oferta de incentivos fiscais, financeiros e locacionais  voltados para esse fim e a mecanismos de mitigação aos danos ambientais serão, sem dúvida, o cerne dessa política. Esse mecanismo poderia ser viabilizado através  da instituição de um tributo (ou uma espécie de pedágio) sobre a navegação de navios de médio e grande porte nos rios amazônicos. Em síntese, a conjugação de  uma compensação ambiental pela utilização da malha hidroviária pelos navios oceânicos e, ao mesmo tempo, incentivos à frota fluvial regional.  O fortalecimento das atividades de transporte fluvial, da indústria naval e serviços auxiliares serão alguns benefícios dessa política. No que diz respeito à infra-estrutura para o armazenamento e manuseio de cargas importadas e a exportar, o Porto da Companhia de Docas de Santana já atende satisfatoriamente às necessidades atuais, embora seja evidente a necessidade de redução dos custos de operação dos navios, especialmente os de praticagem, de forma a torná-lo particularmente atrativo. A grande demanda é de um terminal público exclusivo para cargas nacionais ou nacionalizadas.   Nesse terminal seriam transbordadas cargas fluviais ou de cabotagem procedentes ou destinadas ao interior da Amazônia. Outra demanda é a de um terminal de grãos, para o armazenamento e embarque da produção oriunda do centro-oeste e do interior da Amazônia, especialmente da Ocidental. Com a palavra os nossos representantes políticos, principalmente no Congresso Nacional.

O Amapá e o Investimento Privado

O AMAPÁ E O INVESTIMENTO PRIVADO

Nonato Oliveira

O Amapá é um estado jovem, com um povo hospitaleiro, aberto ao novo e juventude sedenta de oportunidades. Os preparativos para a sua transformação em estado aconteceram somente nos planos político e administrativo. A implantação de uma infraestrutura visando o desenvolvimento econômico (e por conseqüência o social) praticamente não aconteceu. Achamos que poderíamos crescer gastando além da conta. Tínhamos dois ciclos a escolher: o virtuoso, com mais investimento, mais produção, mais empregos e maior arrecadação, ou o vicioso, com mais gastos, pouco investimento, menos produção, menos empregos, menor arrecadação e aí por diante.  Escolhemos o segundo. Éramos felizes e não sabíamos.

Atrair investimentos privados é algo fundamental para qualquer país, estado (ou província) ou mesmo  município. Todos os chamados países desenvolvidos e em desenvolvimento sabem disso e disputam acirradamente cada centavo de investimento dos empreendedores privados. O exemplo que mais salta aos olhos é o da China, mas todos eles trabalham o  investimento direto como um dever de casa. Porém muitos estados e municípios também correm atrás dos investidores, estrangeiros inclusive.

E o Amapá, como está nesse panorama? Ainda não compreendeu nitidamente o seu cenário estratégico. Tem boa localização para o comércio exterior, mas só produz e exporta, basicamente, matérias primas. Em contrapartida, está isolado do eixo rodoviário (e ferroviário) nacional e suas cargas pagam um dos maiores preços de transporte, tanto as que chegam como as que saem. Isso é um poderoso fator limitante ao nosso desenvolvimento. Todos os empreendimentos de porte que se instalaram por aqui até agora estão focados em duas coisas: extrativismo mineral ou florestal e comércio exterior.

Nossa economia não irá crescer somente com o consumo local, que ainda é muito pequeno - e é por isso que só temos, quase que exclusivamente,  micro e pequenas indústrias, pois as médias necessitam de mercados mais robustos e, sustentadas por esses mercados, acabam ganhando musculatura para conquistar fatias de outros mercados. Nossos produtos quando chegam ao mercado consumidor de expressão mais próximo, ou seja, Belém, por exemplo, já chegam em desvantagem competitiva. Nós nem ao menos identificamos claramente nossos concorrentes diretos na atração de investimentos! Alguém tem alguma dúvida quanto ao Pará e Amazonas? Vejamos o Pará. Todos os recursos naturais que  temos aqui, o Pará os tem e muito mais: conexão rodoviária com o resto do país, mercado consumidor no mínimo cinco vezes maior que o nosso, mais energia, mais infraestrutura, mais tudo. E o Amazonas? É um gigante que, não fosse a extração de sua imensa riqueza mineral, já teria ultrapassado  o Pará e sabe como ninguém defender como ninguém os interesses de sua economia. Se depender dele, o Amapá não tem chance! Ambos tem como regra a desoneração os bens de capital, enquanto que a nossa regra é exatamente oposta. Tudo isso sem contar com os fatores puramente governamentais que ainda não conseguimos colocar em prática: facilitação de negócios, articulação interna, incentivos fiscais, divulgação, etc, enfim uma política de atração de investimentos. Então coloque-se na pele de um investidor que tenha a opção de instalar uma indústria de qualquer coisa no Amapá, Pará ou Amazonas, para onde você iria? É por isso que nós temos que encarar a atração de investimentos como algo estratégico, prioritário. Parece que os fatos amplamente divulgados pela imprensa nos últimos dias deixaram muito claro que a capacidade do governo do estado de gerar empregos diretamente acabou. Se considerássemos a relação R$ 100.000,00 para a geração e manutenção de um posto de trabalho, então necessitaríamos de investimentos aproximados de meio PIB – R$ 6.765 milhões em 2008, segundo o IBGE -  para atender a demanda da população desempregada e economicamente ativa com idade entre 15 e 59 anos (inclusive), ou seja, R$ 3.382 milhões. Vê-se logo que a tarefa de atrair investimentos não pode mais ser ignorada. Inadiável, eu diria. Isso se quisermos fugir da economia do contracheque, cuja participação no PIB representou nada menos que 46,8% em 2009. (No mesmo ano, no Pará e Amazonas essa participação foi de 15,92 e 14,43%, respectivamente). Essa fonte secou.  Não temos poupança interna para financiar nosso desenvolvimento. Nem pública, nem privada. Temos a opção de crescer ou encolher e não há outro caminho para o crescimento econômico senão pelo estímulo ao investimento privado, seja ele nacional ou estrangeiro. Parodiando Shakespeare: crescer ou encolher, eis a questão.

O AMAPÁ E O COMÉRCIO EXTERIOR

Nonato Oliveira

Estamos acostumados a ouvir que o Amapá tem localização privilegiada para o comércio exterior. Isso é uma meia verdade: estamos desconectados do eixo rodoferroviário nacional; os produtos exportáveis são, basicamente, oriundos do extrativismo mineral ou vegetal; as importações não justificam, do ponto de vista dos armadores, a atracação de navios conteineiros em nosso porto. Enfim, falta uma corrente de comércio sustentada pela economia local ou pela sua habilidade de se interpor entre fornecedores no exterior e compradores no resto do país.

No Amapá, comércio exterior e atração de investimentos andam de mãos dadas. E, como sabemos, ninguém vem investir aqui pela cor dos nossos olhos. Não basta ter recursos naturais, tem que ter estímulo. Mas se precisarmos da bênção dos outros 25 estados e Distrito Federal para conceder algum incentivo fiscal para potenciais investidores, então estamos fritos. Não vão concordar nunca. Eles tem medo de que o Amapá, que representa apenas 0,2% do PIB nacional (IBGE - 2008), vá arruinar suas economias. Quando digo “eles”, refiro-me ao CONFAZ, verdadeiro leito de Procusto para os pequenos estados.

Se um dia tivermos acesso rodoviário a Belém, o maior mercado consumidor da Amazônia Oriental, ou ao resto do país, mesmo assim nossa saída seria pelo sul do estado, atravessando o rio Amazonas à altura de Almeirim, para alcançar a Transamazônica, do outro lado do rio. Essa ponte irá, com certeza, para o Guiness Book como a maior ponte fluvial do mundo. Ainda assim seria menor que uma utópica ponte entre Macapá e Belém, sobre o rio Amazonas e a ilha do Marajó. Mas muita água vai passar antes que a ponte seja construída!

As cargas exportadas (exceto minérios e cavaco de eucalipto/pinus) e importadas transitam pelos portos de Belém ou Vila do Conde, obrigando o exportador ou importador a arcar com o alto custo do transporte entre Santana e um desses portos. No caso das importações, que dependem de uma transportadora habilitada na Receita Federal do Brasil para o chamado trânsito aduaneiro, esse custo sobe mais ainda. Em alguns casos, acrescido das taxas e demais despesas de liberação da carga (em Belém ou Vila do Conde), chega a superar o próprio custo do transporte marítimo internacional. Esse é o preço pago por um estado de economia  incipiente,  mercado pequeno e isolado em termos  geoeconômicos.

Esse isolamento acontece também em relação à Amazônia Ocidental, onde estão Manaus e demais capitais dessa sub região.  É que a Amazônia padece pela ausência de uma política de transporte de cargas que deveria privilegiar a integração econômica dos estados, em que o Amapá teria um papel fundamental, pois está localizado bem na intercessão do rio Amazonas com o Oceano Atlântico. Entrada para quem entra; saída para quem sai. A exemplo do que acontece no sistema hidroviário Mississipi-Missouri (EUA), as cargas deveriam ser transportadas, preferencialmente, em barcaças, evitando-se (mas não proibindo), assim, o trânsito de navios oceânicos, com dois benefícios: a) a redução das saídas de divisas pelo pagamento de navegação internacional no interior da Amazônia e b) menor invasão dos rios pelos organismos alienígenas trazidos por esses navios.  Mas isso depende da iniciativa federal, vamos voltar para o nosso mundo.

A solução? Inovação e vontade política. Inovação porque dependemos de abordagens que levem em conta uma conjuntura de fatores existentes, tais como o Corredor de Importação, a Área de Livre Comércio, junto com a ampliação e aperfeiçoamento dos atuais estímulos, construindo uma ou algumas operações especializadas, que nos permitam ser competitivos em alguma coisa. Exemplo disso seriam centros de distribuição verticalizados, ou seja, dotados de meios próprios para promover o armazenamento e transporte aéreo de cargas de alto valor agregado, baixo peso e pequeno volume e que demandem entregas urgentes. Em outras palavras, uma espécie de conjugação de intermediação e transporte ultra rápido de mercadorias que são caras ou sensíveis demais às intempéries para passar sessenta dias ou mais transitando entre o fornecedor no exterior e o comprador aqui no Brasil. Vontade política porque se o gestor máximo não decidir fazer, determinar e cobrar, nada vai acontecer. E vamos continuar como dantes, ... no quartel de Abrantes. Até a próxima.